Transparência e acompanhamento:
A plataforma Transferegov permite o acompanhamento da execução do termo de fomento, prestação de contas e resultados, garantindo transparência pública e fiscalização dos valores.
- Termo de Fomento: Nº 976610/2025
- Objeto da parceria: Implementação e desenvolvimento do Projeto “Favela em Movimento” no Distrito Federal.
- Processo SEI: 71000.059675/2025-70
- Valor total do fomento: R$ 392.000,00
- Emenda parlamentar: Senador Izalci Lucas
- Remuneração da equipe de trabalho: R$ 176.100,00
Natureza do Projeto:
O projeto visa promover a inclusão social, formação de cidadania e oferecer oportunidades voltadas para moradores de áreas vulneráveis, prioritariamente em favelas do Distrito Federal. As ações do Favela em Movimento geralmente englobam atividades culturais, esportivas, oficinas profissionalizantes, palestras, apoio à educação e saúde comunitária.
Execução e Prestação de Contas:
- O termo de fomento é celebrado entre o Ministério dos Esportes e a OSC (INAS Ceilândia) com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
- O SEI (Sistema Eletrônico de Informações) é utilizado para tramitar e monitorar toda documentação, gastos e prestação de contas do projeto.
Remuneração de Equipe:
Do valor total, R$ 176.100,00 está destinado à remuneração dos profissionais envolvidos, como coordenadores, monitores, assistentes sociais, professores, agentes comunitários e técnicos necessários para executar e monitorar as atividades do projeto.
Origem dos Recursos:
O financiamento é procedente de emenda parlamentar do senador Izalci Lucas, que tem direcionado recursos para projetos sociais de inclusão e cultura em comunidades carentes. Essas emendas visam o atendimento direto à população vulnerável, criando impacto local e promovendo cidadania.